Termos e Condições

1. Definições

• "Alegoria" / "nós" / "nosso": empresa Alegoria, com sede na Rua São Cristóvão 1385, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ 20940-000.
• "Programa": qualquer um dos serviços oferecidos pela Alegoria, incluindo Programa Barracão e Desfile, Visita ao Barracão de Construção e Lugar no Desfile e Transfer.
• "Usuário" / "cliente" / "você": pessoa física que contrata ou consulta os programas da Alegoria.
• "Confirmação": comunicação por escrito da Alegoria acusando recebimento do pagamento e confirmando a reserva do programa.
• "Site": o site acessível em alegoriam.world e suas páginas associadas.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições e pelo escopo do programa enviado por escrito ao cliente.

2. Aceitação dos termos

Ao submeter o formulário de contato, enviar e-mail de consulta ou confirmar um programa mediante pagamento, você concorda com estes Termos e Condições. A Alegoria recomenda a leitura completa deste documento antes de confirmar qualquer reserva.

Os programas são contratados por pessoas físicas com pelo menos 18 anos de idade ou com capacidade civil plena para firmar acordos. Participantes menores de 18 anos podem participar dos programas quando acompanhados de responsável adulto que assuma a responsabilidade contratual.

3. Descrição dos serviços

A Alegoria organiza programas de viagem relacionados ao Carnaval do Rio de Janeiro, incluindo:

• Visitas guiadas a barracões de construção de escolas de samba durante o período de produção
• Fornecimento de lugares numerados em setores cobertos do Sambódromo do Rio de Janeiro para noites de desfile
• Organização de transfers com motoristas identificados para os locais dos programas
• Hospedagem em estabelecimentos parceiros, quando prevista no programa contratado
• Assistência por telefone durante as atividades programadas

A disponibilidade de cada programa depende do calendário do Carnaval do Rio de Janeiro e das condições de acesso acordadas com as escolas de samba parceiras. A Alegoria não controla o calendário oficial do Carnaval, que pode ser alterado pelas autoridades competentes.

4. Reservas e pagamentos

O processo de reserva segue as seguintes etapas:

1. Consulta inicial por formulário ou e-mail, com informação das datas e número de participantes
2. Envio pela Alegoria do escopo detalhado e das condições de pagamento para o programa solicitado
3. Confirmação da reserva mediante pagamento integral ou conforme condições indicadas no escopo
4. Recebimento de confirmação escrita da Alegoria com todos os detalhes operacionais

Os preços são expressos em Reais (BRL) e se referem ao valor por pessoa, conforme indicado em cada programa: R$ 4.860 (Programa Barracão e Desfile), R$ 620 (Visita ao Barracão) e R$ 1.720 (Lugar no Desfile e Transfer). As formas de pagamento aceitas são informadas no momento do escopo.

5. Cancelamentos e alterações

As condições de cancelamento são informadas no escopo de cada programa e podem variar conforme a antecedência em relação à data da atividade e os custos já comprometidos (ingressos, reservas de hospedagem, transfers).

Caso a Alegoria precise alterar ou cancelar um programa por razões fora do seu controle — como mudanças no calendário oficial do Carnaval, restrições de acesso impostas pelas escolas de samba ou condições de segurança — o cliente será notificado o quanto antes e as opções disponíveis (remarcação ou ressarcimento proporcional) serão discutidas diretamente.

Solicitações de alteração feitas pelo cliente após a confirmação estão sujeitas a disponibilidade e podem envolver custos adicionais.

6. Responsabilidades do cliente

• Comparecer nos horários e locais informados no escopo do programa
• Seguir as orientações da equipe nos barracões e no Sambódromo
• Respeitar as regras dos locais visitados, incluindo limitações de acesso e fotografias nos barracões
• Informar com antecedência qualquer necessidade especial de acessibilidade ou mobilidade que possa afetar a participação no programa
• Manter documentos de identificação e bilhetes (quando aplicável) em local acessível durante as atividades

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Alegoria — textos, imagens, logotipos e descrições de programas — é de propriedade da Alegoria ou de seus parceiros e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil. A reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito é proibida.

Fotografias tiradas pelo cliente durante as visitas aos barracões e ao Sambódromo podem ser usadas para fins pessoais. O uso comercial ou a publicação em meios de comunicação deve ser informado à Alegoria com antecedência.

8. Isenções de responsabilidade

A Alegoria não se responsabiliza por:

• Alterações de última hora no calendário do Carnaval decididas pelas autoridades ou pelas escolas de samba
• Condições climáticas que afetem o desfile ou as atividades programadas
• Perdas, furtos ou danos a pertences pessoais durante os programas
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados ao site da Alegoria
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequenciais decorrentes do uso dos programas

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Alegoria perante o cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo programa contratado.

10. Resolução de conflitos

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer conflito decorrente deste acordo será submetido, em primeiro momento, a tentativa de resolução amigável mediante comunicação direta entre as partes.

Não havendo acordo, as partes elegem o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir qualquer questão, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

• Integralidade do acordo: estes Termos, em conjunto com o escopo enviado por escrito, constituem o acordo integral entre as partes sobre o programa contratado.
• Separabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: o não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Alegoria.

12. Atualizações destes termos

A Alegoria pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Programas confirmados antes de uma atualização ficam regidos pelos Termos vigentes na data da confirmação.

13. Contato

• Alegoria
• Rua São Cristóvão 1385, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ 20940-000
• E-mail jurídico: [email protected]
• Telefone: +55 21 3459-2718